Levantamento Florístico para ETE em Duque de Caxias: Censo Arbóreo no Licenciamento Ambiental do Rio de Janeiro

O levantamento florístico é o estudo que identifica, mede e localiza as árvores de uma área antes de qualquer intervenção. Além disso, ele verifica a ocorrência de espécies ameaçadas e classifica o estágio de regeneração da vegetação. Em obras de saneamento, é a base técnica do pedido de autorização de supressão de vegetação junto ao INEA.

A Ambiental & Drone conduziu esse trabalho para a implantação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Conforme termo de referência do órgão licenciador para este estudo, a metodologia adotada foi o censo arbóreo, que consiste no levantamento de 100% das árvores no terreno, procedimento geralmente exigido em processos para autorização de supressão de vegetação (ASV) no Rio de Janeiro.

Por que uma ETE precisa de levantamento florístico

Mesmo sendo obra de interesse público, a ETE não dispensa autorização para suprimir vegetação da Mata Atlântica. A exigência vem da Lei nº 11.428/2006 e do Decreto nº 6.660/2008. A Resolução CONAMA nº 237/1997 define o rito do licenciamento ambiental. No Rio de Janeiro, a Resolução CONAMA nº 06/1994 traz os parâmetros de estágio sucessional, e a Resolução INEA nº 89/2014 trata da reposição florestal.

A área em estudo

A área de intervenção fica em Duque de Caxias e tem cerca de 91,8 mil metros quadrados, ou 9,2 hectares. O terreno é predominantemente plano e faz limite com um curso d’água, preservado por um recuo de aproximadamente 15 metros. Em campo, encontramos um mosaico de fisionomias: áreas abertas com gramíneas, capoeiras e trechos mais úmidos, além de manchas de espécies exóticas.

Não havia Unidades de Conservação sobrepostas ou limítrofes à área. Por outro lado, o perímetro mostrava sinais de ação humana, como queimadas e descarte irregular de resíduos. Esse histórico ajuda a explicar a composição da vegetação e orienta a análise.

Como conduzimos o censo

Cada árvore recebeu plaqueta numerada e coordenadas por GPS de precisão. Registramos espécie, circunferência, altura e estado fitossanitário. Em seguida, calculamos área basal e volume lenhoso por equação publicada pelo IBGE para a Mata Atlântica. Por fim, verificamos cada espécie na Portaria MMA nº 148/2022, na lista estadual do INEA e na Lista Vermelha da IUCN.

Estágio sucessional: o que define o regime legal

A Lei da Mata Atlântica trata cada estágio de regeneração de forma distinta. A compensação do art. 17 vale para os estágios médio e avançado, enquanto a supressão em estágio inicial é autorizada pelo órgão estadual, conforme o art. 25. Por isso, classificamos a vegetação pelos parâmetros da Resolução CONAMA nº 06/1994, com apoio em índices de diversidade. Essa análise dá ao INEA uma base verificável para decidir sobre a autorização de supressão de vegetação.

O que o relatório entrega

• Tabela florística com origem, estágio sucessional e status de ameaça de cada espécie
• Mapa georreferenciado com todas as árvores censitadas
• Classificação do estágio de regeneração conforme a legislação
• Relatório fotográfico e ART registrada no CREA

Quando o levantamento florístico é necessário

• Estações de tratamento, elevatórias e redes de saneamento em áreas com vegetação
• Loteamentos, condomínios e empreendimentos logísticos em terrenos com capoeira ou mata
• Qualquer intervenção sujeita a ASV junto ao INEA ou ao órgão municipal

A Ambiental & Drone é uma consultoria ambiental em Niterói com atuação em todo o estado. Realizamos levantamentos florísticos, relatórios técnicos, acompanhamento da ASV e compensação ambiental. Conheça nossos estudos ambientais e fale com a equipe.