Inventário Florestal e Licenciamento Ambiental para Futura Rodovia no Rio de Janeiro

Obras de infraestrutura rodoviária que atravessam áreas com cobertura vegetal só podem avançar depois de passar pelo licenciamento ambiental — e o inventário florestal é, de forma geral, um dos pilares técnicos desse processo, fornecendo ao órgão ambiental os dados necessários para decidir se, e sob quais condições, a vegetação pode ser suprimida.

Nossa equipe conduziu o inventário florestal censitário da faixa de domínio de um trecho de futura rodovia no Rio de Janeiro, com extensão aproximada de 5 km, atravessando dois municípios da Região Metropolitana. O levantamento identificou 1.532 indivíduos arbóreos, distribuídos em 102 espécies, e subsidiou tecnicamente o processo de autorização de supressão de vegetação junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão responsável pela análise e emissão da autorização ambiental no estado.

Como funciona o licenciamento ambiental para obras rodoviárias

Qualquer intervenção que envolva remoção de vegetação nativa depende da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). No caso de empreendimentos no Rio de Janeiro, essa autorização é emitida pelo INEA, com base na Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), que condiciona a supressão de vegetação nativa do bioma à autorização prévia do órgão ambiental competente, e no Decreto Federal nº 6.660/2008, que regulamenta os documentos técnicos exigidos para instruir esse processo — entre eles, o inventário florestal.

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece os procedimentos gerais do licenciamento ambiental, enquanto a Resolução INEA nº 89/2014 detalha os parâmetros técnicos aplicáveis à ASV e à reposição florestal no estado. Em conjunto, essas normas definem o que precisa ser levantado em campo, como os dados devem ser apresentados e quais critérios o órgão utiliza para deliberar sobre o pedido — inclusive a medida de compensação ambiental exigida como contrapartida pela supressão autorizada, etapa que a Ambiental & Drone também conduz para seus clientes.

O papel do inventário florestal nesse processo

O inventário florestal é o estudo que caracteriza, de forma técnica e georreferenciada, a vegetação presente na área de intervenção. Na prática, o trabalho de campo segue um protocolo padronizado: cada indivíduo arbóreo dentro do critério de inclusão estabelecido pelo órgão é identificado e recebe uma placa de identificação numerada (lacre), fixada ao fuste. Em seguida, são registrados os dados dendrométricos — circunferência à altura do peito e altura total — além da identificação botânica, do estado fitossanitário e da posição geográfica de cada indivíduo, obtida por GPS.

Como parte do levantamento, a equipe também verifica se alguma das espécies encontradas consta nas listas oficiais de flora ameaçada de extinção — federal, estadual e municipal. Nesse projeto, a verificação sistemática das 102 espécies identificadas não apontou a ocorrência de nenhuma espécie ameaçada, resultado que simplifica as condições de manejo exigidas pelo órgão. Todo esse processo é conduzido por profissional legalmente habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA.

O que é entregue ao final do processo

Ao final do inventário florestal, o processo resulta em um relatório técnico completo, acompanhado de mapas georreferenciados com a localização de cada uma das árvores identificadas ao longo dos aproximadamente 5 km de faixa de domínio da futura rodovia. Esse material compõe a documentação técnica submetida ao INEA para subsidiar a análise e a eventual emissão da autorização de supressão de vegetação.

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