PGRS para Oficina Mecânica: como estruturamos o plano de gestão de resíduos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, ou PGRS, é o documento técnico que organiza como uma empresa identifica, classifica, acondiciona, transporta e destina os resíduos gerados em suas atividades. Em uma oficina mecânica, esse controle abrange desde o óleo lubrificante usado até pneus inservíveis, embalagens contaminadas e sucata metálica. Um PGRS para oficina mecânica, portanto, funciona como a base prática do licenciamento ambiental: sem esse plano, a maioria dos municípios e o INEA não emitem a licença de operação. Essa exigência tem respaldo na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de normas técnicas como a ABNT NBR 10.004, responsável por classificar os resíduos quanto ao grau de periculosidade. Para uma explicação completa sobre quem é obrigado a ter o plano e como ele é elaborado, veja nosso guia sobre o PGRS.

Entre os estudos ambientais  que uma oficina pode precisar apresentar aos órgãos competentes, o PGRS costuma ser o primeiro passo, já que trata diretamente da rotina operacional do estabelecimento. Foi com esse objetivo que a Ambiental & Drone elaborou o PGRS de uma oficina mecânica e comércio de peças e pneus localizada em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O plano partiu de uma vistoria técnica presencial e resultou em um documento completo, alinhado às exigências legais aplicáveis à atividade.

O que a vistoria técnica identificou

Durante a inspeção in loco, a equipe técnica mapeou os pontos de geração de resíduos da oficina — troca de óleo, substituição de peças, balanceamento de rodas e comércio de pneus — e registrou situações que ainda precisavam de ajuste, como recipientes com resíduos de classes diferentes misturados e materiais sem tampa ou sem barreira de contenção. Dessa forma, o diagnóstico serviu de base tanto para a classificação técnica quanto para o plano de ações corretivas.

Classificação dos resíduos conforme a NBR 10.004

O plano segue os critérios da ABNT NBR 10.004:2004, que divide os resíduos em três classes. A Classe I reúne os perigosos, como óleo lubrificante usado, lodo da caixa separadora de água e óleo e contrapesos de chumbo. Já a Classe II A abrange os não inertes, como pneus inservíveis, sucata metálica e resíduos sanitários. Por fim, a Classe II B corresponde aos inertes, categoria que, no momento, a oficina não gera. Assim, cada resíduo passa a ter um código numérico da Lista Brasileira de Resíduos e uma origem claramente identificada, o que facilita a rastreabilidade.

Acondicionamento, sinalização e barreira de contenção

Para os resíduos perigosos, o PGRS prevê recipientes rígidos e vedados sobre piso impermeável, sempre dentro de barreiras de contenção com capacidade mínima de 110% do maior recipiente. Essa exigência, estabelecida pela NBR 11174, evita que um eventual vazamento contamine o solo. Já para os resíduos recicláveis, a sinalização segue o código de cores da Resolução CONAMA nº 275/2001 — azul para papel, vermelho para plástico, amarelo para metal, entre outras cores padronizadas. Além disso, os resíduos perigosos recebem rótulos de risco em losango, conforme a NBR 7500, o que orienta o manuseio seguro por toda a equipe.

Documentos de rastreabilidade: MTR e CDF

Nenhum resíduo sai da oficina sem documentação. Para cada transporte externo, torna-se obrigatória a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no sistema estadual ou no SINIR, seguido do Certificado de Destinação Final (CDF), emitido após o tratamento. Consequentemente, esses documentos, somados às notas fiscais e às licenças ambientais dos transportadores, ficam arquivados por, no mínimo, cinco anos — período suficiente para comprovar a conformidade em qualquer auditoria ou fiscalização.

Ações corretivas indicadas

Por se tratar do primeiro PGRS elaborado para a empresa, o plano também reuniu um conjunto de ações corretivas: instalação de barreiras de contenção, adequação do piso na área de armazenamento, identificação padronizada dos recipientes e implantação de uma planilha de controle quantitativo de resíduos. Dessa forma, a oficina passa a ter um roteiro claro para evoluir, ciclo após ciclo, em direção à conformidade plena.

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